CITAÇÃO : JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO *
" O direito de defesa, tal como constitucionalmente consagrado, não se esgota na possibilidade formal de intervir no processo, antes exige que essa intervenção possa ser exercida de forma efectiva e desassombrada incluindo o recurso aos meios processuais legalmente previstos , ainda que tais meios possam revelar-se incómodos , perturbadores ou contrários à perspectiva do julgador."
*Presidente da Assembleia da República dando o seu parecer sobre a Reforma do Processo Penal proposta pelo governo AD ( PSD/CDS)
Gosto mais de linguagens poéticas, mas... neste argumento fica meu espanto e perguntaria ao Aguiar: como é que o recurso aos meios processuais legalmente previstos podem ser perturbadores de um juiz?
ResponderEliminarÓ São, não lhe passes cartão!
Beijo irónico
Não gosto de Aguiar Branco, que tem sido um péssimo Presidente da Assembleia da República.Porém, desta vez tem razão.
EliminarAbraço , meu amigo.
Te mando un beso.
ResponderEliminarAgradeço e retribuo :)
EliminarComo não conheço a proposta não comento
ResponderEliminarFico aguardando que conheça e depois opine.
EliminarBom fim de semana.
La justicia y el derecho se han sometido a los intereses políticos.
ResponderEliminarE de que maneira, Xavi, de que maneira...
EliminarBeso
Não comento, não ouvi o senhor Aguiar :)
ResponderEliminarUm abraço, São.
Nem poderia, porque é um parecer escrito.
EliminarEu concordo com ele, excepção à regra.
Abraço :)
É preciso conhecer a Lei para que se possa fazer uma intervenção com fundamento.
ResponderEliminarOu então contratar um advogado.
Beijinhos, querida São.
Olinda
O Ministério Público deve dar o exemplo e não se dar ao luxo de exigir cumprimento de prazos à defesa dos cidadãos e lançando multas.
EliminarAbraço, minha amiga.
La ley debe ajustarse para su justo obrar, de acuerdo los cambios y transformaciones que fuierzan en el tiempo a actuar en las relaciones sociales, políticaas y culturales que relacionen a sociedades y comunidades. Un abrazo. Carlos
ResponderEliminarA Justiça tem que ser exemplar!!
EliminarAbrazo, Carlos.
O julgador não pode sentir-se incomodado porque assim não é imparcial!
ResponderEliminarAbraço
Exactamente !
EliminarE se exige cumprimento aos advogados, o Ministério Público tem que dar o exemplo.
Abraço.