CITAÇÃO: RICARDO PAES MAMEDE
" O esvaziamento do Orçamento de Estado tem duas raízes. A primeira foi a generalização das cativações como instrumento regular de gestão ao longo do ano. O Parlamento autoriza a despesa, mas a Administração retém verba com base em objectivos de saldo definidos no caminho. O efeito é duplo. Por um lado , defrauda expectativas legítimas dos cidadãos e das instituições - hospitais, escolas, universidades, forças de segurança - que planeiam com base no envelope aprovado e descobrem mais tarde que uma parte ficou na gaveta. Por outro, incentiva uma selecção adversa da despesa pública : adia-se manutenção, corta-se em bens e serviços, encolhem-se investimentos que fazem falta e que, quando regressam, custam mais. A segunda raiz é mais recente e mais grave : a amputação do conteúdo do Orçamento de Estado. "
